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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33171
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-2468-4924 |
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência |
Autor: | Leite, Mariana Silva |
Primer orientador: | Camargo, Beatriz Corrêa |
Primer miembro de la banca: | Oliveira, Neiva Flávia de |
Segundo miembro de la banca: | Santana, Jackeline Caixeta |
Resumen: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar o tipo penal do estupro, mais especificamente no que tange à premissa do não-consentimento para a caracterização típica da conduta como crime. A pesquisa proposta pretende averiguar as dificuldades em relação ao consentimento no crime de estupro, tendo como parâmetro o direito penal brasileiro e a doutrina penalista clássica de Nélson Hungria. Assim, será perquirido os elementos do tipo penal do estupro, assim como os mais frequentes métodos probatórios utilizados judicialmente. A fim de materializar os problemas expostos, far-se-á uma análise crítica de uma decisão proferida no estado de Rondônia, apresentando-se, em um primeiro momento, a razão de decidir dos magistrados e, posteriormente, questionando-se os argumentos levantados nas decisões proferidas pela primeira e segunda instâncias. |
Abstract: | The presente research has it main goal on analising rape as a crime, more specifically with regard to the premise of non-consent of rthe typical chacterization of the conduct as a crime. The proposed research intends to investigate the difficulties in relation to consente in the crime of rape, having as parameter the Brazilian criminal law and the classic penalist doctrine of Nélson Hungria. Thus, the elements of the criminal type of rape will be investigated, as well as the most frequente evidentiary methods used in court. To materialize the problems exposed, a critical analysis of a decision handed down in Rondônia will bem ade, presenting, at first, the reason for the judges’ decision and, later, questioning the arguments raised in the decision handed down by the firts and second instances. |
Palabras clave: | Consentimento Estupro Violência Resistência Consent Rape Violence Resistance |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | LEITE, Mariana Silva. O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33171 |
Fecha de defensa: | 18-oct-2021 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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