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dc.creatorLeite, Mariana Silva-
dc.date.accessioned2021-11-08T14:14:35Z-
dc.date.available2021-11-08T14:14:35Z-
dc.date.issued2021-10-18-
dc.identifier.citationLEITE, Mariana Silva. O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33171-
dc.description.abstractThe presente research has it main goal on analising rape as a crime, more specifically with regard to the premise of non-consent of rthe typical chacterization of the conduct as a crime. The proposed research intends to investigate the difficulties in relation to consente in the crime of rape, having as parameter the Brazilian criminal law and the classic penalist doctrine of Nélson Hungria. Thus, the elements of the criminal type of rape will be investigated, as well as the most frequente evidentiary methods used in court. To materialize the problems exposed, a critical analysis of a decision handed down in Rondônia will bem ade, presenting, at first, the reason for the judges’ decision and, later, questioning the arguments raised in the decision handed down by the firts and second instances.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectResistênciapt_BR
dc.subjectConsentpt_BR
dc.subjectRapept_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectResistancept_BR
dc.titleO consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee2Santana, Jackeline Caixeta-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1785981651524897pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar o tipo penal do estupro, mais especificamente no que tange à premissa do não-consentimento para a caracterização típica da conduta como crime. A pesquisa proposta pretende averiguar as dificuldades em relação ao consentimento no crime de estupro, tendo como parâmetro o direito penal brasileiro e a doutrina penalista clássica de Nélson Hungria. Assim, será perquirido os elementos do tipo penal do estupro, assim como os mais frequentes métodos probatórios utilizados judicialmente. A fim de materializar os problemas expostos, far-se-á uma análise crítica de uma decisão proferida no estado de Rondônia, apresentando-se, em um primeiro momento, a razão de decidir dos magistrados e, posteriormente, questionando-se os argumentos levantados nas decisões proferidas pela primeira e segunda instâncias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.orcid.putcode102834790-
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