1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais
Autor(es):	Santos, Stephanie Samara de Souza Santos e
Primeiro orientador:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Primeiro membro da banca:	Lopes, Gabriela Brandão
Segundo membro da banca:	x, x
Resumo:	O setor de laticínios em Minas Gerais é historicamente relevante ao desenvolvimento do estado e do país. No entanto, com a presença da alta carga tributária brasileira os gestores devem buscar alternativas legais para reduzir o ônus tributário nas suas operações. Diante disso, por meio de benefícios fiscais concedidos pelos entes federativos é possível a avaliação da melhor forma para apuração dos tributos, a fim de evitar o gasto desnecessário de recursos financeiros. Como incentivo fiscal em Minas Gerais, baseado na lei complementar n. 160/2017, foi designado o Regime Especial de Tributação por meio da aplicação do crédito presumido de ICMS na empresa, objeto deste estudo da pesquisa. Dessa maneira, o presente trabalho tem como objetivo apresentar as aplicações e os benefícios tributários auferidos nesse RET, verificando o comportamento dos resultados anteriores e posteriores à sua implantação. Para tanto, utilizouse metodologia qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva, que busca evidenciar os aspectos teóricos do tema abordado, com um estudo de caso, de caráter exploratório. Como instrumento de pesquisa, foram utilizadas legislações acerca do assunto abordado e dados elaborados de acordo com os documentos disponibilizados pela empresa. Após levantamento das informações, aplicou-se a apuração de ICMS antes e depois do regime diante do faturamento levantado no 4º trimestre de 2019 e 2020. Dessa forma, foi verificado que houve uma redução da carga tributária de ICMS para a entidade, mesmo com o aumento do faturamento no período.
Palavras-chave:	Tributação Regime especial de tributação ICMS Crédito presumido de ICMS
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SANTOS, Stephanie Samara de Souza Santos e. Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais. 2021.22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33078
Data de defesa:	29-Out-2021
Aparece nas coleções:	TCC - Ciências Contábeis

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