1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais
Author:	Santos, Stephanie Samara de Souza Santos e
First Advisor:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
First member of the Committee:	Lopes, Gabriela Brandão
Second member of the Committee:	x, x
Summary:	O setor de laticínios em Minas Gerais é historicamente relevante ao desenvolvimento do estado e do país. No entanto, com a presença da alta carga tributária brasileira os gestores devem buscar alternativas legais para reduzir o ônus tributário nas suas operações. Diante disso, por meio de benefícios fiscais concedidos pelos entes federativos é possível a avaliação da melhor forma para apuração dos tributos, a fim de evitar o gasto desnecessário de recursos financeiros. Como incentivo fiscal em Minas Gerais, baseado na lei complementar n. 160/2017, foi designado o Regime Especial de Tributação por meio da aplicação do crédito presumido de ICMS na empresa, objeto deste estudo da pesquisa. Dessa maneira, o presente trabalho tem como objetivo apresentar as aplicações e os benefícios tributários auferidos nesse RET, verificando o comportamento dos resultados anteriores e posteriores à sua implantação. Para tanto, utilizouse metodologia qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva, que busca evidenciar os aspectos teóricos do tema abordado, com um estudo de caso, de caráter exploratório. Como instrumento de pesquisa, foram utilizadas legislações acerca do assunto abordado e dados elaborados de acordo com os documentos disponibilizados pela empresa. Após levantamento das informações, aplicou-se a apuração de ICMS antes e depois do regime diante do faturamento levantado no 4º trimestre de 2019 e 2020. Dessa forma, foi verificado que houve uma redução da carga tributária de ICMS para a entidade, mesmo com o aumento do faturamento no período.
Keywords:	Tributação Regime especial de tributação ICMS Crédito presumido de ICMS
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANTOS, Stephanie Samara de Souza Santos e. Aplicação do regime especial de tributação (RET): estudo de caso em uma indústria de laticínios no interior do estado de Minas Gerais. 2021.22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33078
Date of defense:	29-Oct-2021
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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