1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-4787-9676
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal
Autor(es):	Morais, Luíza Akegawa Mantovani de
Primeiro orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca:	Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca:	Prudência , Simone Silva
Resumo:	O presente artigo aborda a prática da consensualidade na esfera penal como meio de garantir maior efetividade no sistema processual penal, com ênfase na análise dos impactos da sobrecarga da máquina judiciária na impunidade. O objetivo é analisar a prática de acordos na esfera penal como meio alternativo à judicialização e adoção da pena privativa de liberdade como carro chefe do sistema penal, perpassando pelo estudo das consequências da atual política criminal brasileira, como a instalação de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucionais no que concerne ao sistema carcerário brasileiro. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo analítico.
Palavras-chave:	Consensualidade Consensuality Efetividade Effectiveness Sobrecarga Overload Impunidade Impunity Estado de coisas inconstitucionais State of unconstitutional things
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	MORAIS, Luíza Akegawa Mantovani de. Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32978
Data de defesa:	5-Out-2021
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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