1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMorais, Luíza Akegawa Mantovani de-
dc.date.accessioned2021-10-26T20:50:04Z-
dc.date.available2021-10-26T20:50:04Z-
dc.date.issued2021-10-05-
dc.identifier.citationMORAIS, Luíza Akegawa Mantovani de. Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32978-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsensualidadept_BR
dc.subjectConsensualitypt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectSobrecargapt_BR
dc.subjectOverloadpt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.subjectImpunitypt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionaispt_BR
dc.subjectState of unconstitutional thingspt_BR
dc.titleJustiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=0C95D0385946CECBB3D9DBA941B4EFE9.buscatextual_6pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=0C95D0385946CECBB3D9DBA941B4EFE9.buscatextual_6pt_BR
dc.contributor.referee2Prudência , Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda a prática da consensualidade na esfera penal como meio de garantir maior efetividade no sistema processual penal, com ênfase na análise dos impactos da sobrecarga da máquina judiciária na impunidade. O objetivo é analisar a prática de acordos na esfera penal como meio alternativo à judicialização e adoção da pena privativa de liberdade como carro chefe do sistema penal, perpassando pelo estudo das consequências da atual política criminal brasileira, como a instalação de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucionais no que concerne ao sistema carcerário brasileiro. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo analítico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode102117481-
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