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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-3316-6619 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira |
| Autor(es): | Nunes, Nátaly Souza |
| Primeiro orientador: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
| Primeiro membro da banca: | Cordeiro, Carlos José |
| Segundo membro da banca: | Dias, Adelino José de Carvalho |
| Resumo: | O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade. |
| Palavras-chave: | Planejamento familiar Inseminação caseira Filiação socioafetiva Pluralismo familiar |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | NUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446 |
| Data de defesa: | 1-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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