Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira

Nunes, Nátaly Souza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Nunes, Nátaly Souza	-
dc.date.accessioned	2021-07-12T19:47:47Z	-
dc.date.available	2021-07-12T19:47:47Z	-
dc.date.issued	2021-06-01	-
dc.identifier.citation	NUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Planejamento familiar	pt_BR
dc.subject	Inseminação caseira	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Pluralismo familiar	pt_BR
dc.title	Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9614022473792527	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cordeiro, Carlos José	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4142737811631156	pt_BR
dc.contributor.referee2	Dias, Adelino José de Carvalho	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8153505134987366	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	43	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	96899885	-
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