1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-3316-6619
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira
Author:	Nunes, Nátaly Souza
First Advisor:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
First member of the Committee:	Cordeiro, Carlos José
Second member of the Committee:	Dias, Adelino José de Carvalho
Summary:	O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade.
Keywords:	Planejamento familiar Inseminação caseira Filiação socioafetiva Pluralismo familiar
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	NUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446
Date of defense:	1-Jun-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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