1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-5649-7456
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Bunga, Alcídia Odeth Zingo
Primeiro orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca:	Silva, Alexandre Garrido da
Segundo membro da banca:	Guimarães, Marcela Cunha
Resumo:	O presente trabalho propõe-se a analisar o panorama geral do sistema prisional, mostrando a realidade atual das condições em que estão sujeitos os reclusos nas cadeias angolanas. Tem como objetivo saber se essa nova previsão legal terá aplicação efetiva na realidade angolana, bem como se este amenizará as mazelas sociais decorrente da situação de irregularidade no sistema prisional. A monografia desenvolvida, com o título “Sistema Prisional: uma breve análise sobre a realidade do sistema prisional angolano à luz do princípio da dignidade da pessoa humano’’, a partir de uma análise social da Lei no 8/08, buscou não apenas compreender o sistema prisional angolano, mas também ter a percepção do que está na base da realidade atual do sistema prisional angolano e como é tratado o egresso, seus direitos, suas motivações e o verdadeiro reflexo social que os mesmos estão sujeitos levando em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana plasmados na constituição da República de Angola e demais instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos. O que podemos constatar foi que muitos são os fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, uma busca de solução. Percebe-se que infelizmente o que está acontecendo é a tentativa de resolver as consequências da lotação excessiva, da negligência, da falta de estrutura, da falta de respeito, e ninguém atenta de tentar resolver o que realmente provoca tais situações. Em suma ao realizar a análise foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do sistema prisional angolano, além do não cumprimento do que é previsto na Constituição da República de Angola e na Lei Penitenciária vigente no país.
Palavras-chave:	Sistema prisional Legislação penitencíaria Diguinidade humana Direitos humanos
Área(s) do CNPq:	CNPQ::OUTROS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	BUNGA, Alcídia Odeth Zingo. Sistema Prisional: Uma Breve Análise Sobre a Realidade do Sistema Prisional Angolano á Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32308
Data de defesa:	6-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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