Sistema prisional: uma análise sobre a realidade  do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Bunga, Alcídia Odeth Zingo

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32308

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Bunga, Alcídia Odeth Zingo	-
dc.date.accessioned	2021-07-01T16:32:21Z	-
dc.date.available	2021-07-01T16:32:21Z	-
dc.date.issued	2020-11-06	-
dc.identifier.citation	BUNGA, Alcídia Odeth Zingo. Sistema Prisional: Uma Breve Análise Sobre a Realidade do Sistema Prisional Angolano á Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32308	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Legislação penitencíaria	pt_BR
dc.subject	Diguinidade humana	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5643625088283288	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Alexandre Garrido da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0282309799374234	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guimarães, Marcela Cunha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4959279755611105	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe-se a analisar o panorama geral do sistema prisional, mostrando a realidade atual das condições em que estão sujeitos os reclusos nas cadeias angolanas. Tem como objetivo saber se essa nova previsão legal terá aplicação efetiva na realidade angolana, bem como se este amenizará as mazelas sociais decorrente da situação de irregularidade no sistema prisional. A monografia desenvolvida, com o título “Sistema Prisional: uma breve análise sobre a realidade do sistema prisional angolano à luz do princípio da dignidade da pessoa humano’’, a partir de uma análise social da Lei no 8/08, buscou não apenas compreender o sistema prisional angolano, mas também ter a percepção do que está na base da realidade atual do sistema prisional angolano e como é tratado o egresso, seus direitos, suas motivações e o verdadeiro reflexo social que os mesmos estão sujeitos levando em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana plasmados na constituição da República de Angola e demais instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos. O que podemos constatar foi que muitos são os fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, uma busca de solução. Percebe-se que infelizmente o que está acontecendo é a tentativa de resolver as consequências da lotação excessiva, da negligência, da falta de estrutura, da falta de respeito, e ninguém atenta de tentar resolver o que realmente provoca tais situações. Em suma ao realizar a análise foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do sistema prisional angolano, além do não cumprimento do que é previsto na Constituição da República de Angola e na Lei Penitenciária vigente no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	42	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::OUTROS	pt_BR
dc.orcid.putcode	96412889	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SistemaPrisionalAnálise.pdf		566.17 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record