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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31829
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil |
Autor(es): | Júnior, Vital de Melo |
Primeiro orientador: | Sousa, Alice Ribeiro de |
Resumo: | O Poder Judiciário brasileiro enfrenta muitos desafios relacionados à falta de celeridade processual e à divergência em suas decisões, o que acaba por atingir princípios garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o Código de Processo Civil em vigência no país, significou um grande avanço na uniformização dos precedentes judiciais ao trazer institutos como o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. O presente trabalho buscará traçar um panorama geral do sistema de precedentes nas tradições do common law e do civil law a fim de entender como tal sistema foi recebido e tem sido aplicado no ordenamento brasileiro. Para isso, serão analisados alguns dispositivos do Código de Processo Civil, a efetividade de direitos no âmbito processual, além de se apontar críticas e pontos positivos no que tange à aplicação de precedentes, tendo sempre como parâmetro a consistência e a coesão com o ordenamento jurídico brasileiro como um todo. |
Palavras-chave: | Precedentes judiciais Uniformização jurisprudencial Civil law no Brasil |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | JÚNIOR, Vital de Melo. A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31829 |
Data de defesa: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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