A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil

Júnior, Vital de Melo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Júnior, Vital de Melo	-
dc.date.accessioned	2021-05-31T15:02:06Z	-
dc.date.available	2021-05-31T15:02:06Z	-
dc.date.issued	2021-05-27	-
dc.identifier.citation	JÚNIOR, Vital de Melo. A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31829	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Uniformização jurisprudencial	pt_BR
dc.subject	Civil law no Brasil	pt_BR
dc.title	A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Sousa, Alice Ribeiro de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=06867A14B323C0FBC19C446A53AFC339.$%7Bjboss.server.jvmRoute%7D	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O Poder Judiciário brasileiro enfrenta muitos desafios relacionados à falta de celeridade processual e à divergência em suas decisões, o que acaba por atingir princípios garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o Código de Processo Civil em vigência no país, significou um grande avanço na uniformização dos precedentes judiciais ao trazer institutos como o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. O presente trabalho buscará traçar um panorama geral do sistema de precedentes nas tradições do common law e do civil law a fim de entender como tal sistema foi recebido e tem sido aplicado no ordenamento brasileiro. Para isso, serão analisados alguns dispositivos do Código de Processo Civil, a efetividade de direitos no âmbito processual, além de se apontar críticas e pontos positivos no que tange à aplicação de precedentes, tendo sempre como parâmetro a consistência e a coesão com o ordenamento jurídico brasileiro como um todo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	24	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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