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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30745| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-4908-3938 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração |
| Autor(es): | Heilbuth, Diogo Calazans Ferreira |
| Primeiro orientador: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Primeiro membro da banca: | Ferreira, Keila Pacheco |
| Resumo: | O presente trabalho aborda as dificuldades enfrentadas pela função clássica reparatória da responsabilidade civil, as quais ficaram evidenciadas nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Analisando a evolução funcional da responsabilidade civil, estuda-se a possibilidade de aplicação da função preventiva na regulação da atividade mineradora, a fim de evitar outros desastres análogos. Com este escopo, primeiramente aborda-se a questão da reparabilidade dos danos resultantes das referidas tragédias. Depois, após o reconhecimento das limitações da responsabilidade civil clássica, busca-se entender quais outras funções podem ser atribuídas ao instituto e se este, através de um viés prospectivo, poderia contribuir para a gestão de riscos oriundos das barragens de contenção de rejeitos. Como metodologia científica, utilizou-se o método indutivo, uma vez que a observação de tragédias pretéritas permite análises gerais sobre a aplicação da responsabilidade civil no controle da atividade mineradora. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Evolução funcional Prevenção Gestão de riscos Atividade mineradora Barragens |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | HEILBUTH, Diogo Calazans Ferreira. A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração. 2020. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30745 |
| Data de defesa: | 13-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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