1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:52:00Z-
dc.date.available2020-12-21T20:52:00Z-
dc.date.issued2020-11-13-
dc.identifier.citationHEILBUTH, Diogo Calazans Ferreira. A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração. 2020. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30745-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEvolução funcionalpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectGestão de riscospt_BR
dc.subjectAtividade mineradorapt_BR
dc.subjectBarragenspt_BR
dc.titleA responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineraçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4700861964157145pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda as dificuldades enfrentadas pela função clássica reparatória da responsabilidade civil, as quais ficaram evidenciadas nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Analisando a evolução funcional da responsabilidade civil, estuda-se a possibilidade de aplicação da função preventiva na regulação da atividade mineradora, a fim de evitar outros desastres análogos. Com este escopo, primeiramente aborda-se a questão da reparabilidade dos danos resultantes das referidas tragédias. Depois, após o reconhecimento das limitações da responsabilidade civil clássica, busca-se entender quais outras funções podem ser atribuídas ao instituto e se este, através de um viés prospectivo, poderia contribuir para a gestão de riscos oriundos das barragens de contenção de rejeitos. Como metodologia científica, utilizou-se o método indutivo, uma vez que a observação de tragédias pretéritas permite análises gerais sobre a aplicação da responsabilidade civil no controle da atividade mineradora.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration58pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode85652482-
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