1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-9263-5649
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil
Autor(es):	Silva, Luiz Fernando Santana
Primeiro orientador:	Sousa, Alice Ribeiro de
Primeiro membro da banca:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Segundo membro da banca:	Andrade, Amanda Figueiredo de
Resumo:	Buscando analisar a boa-fé no Direito Processual Civil e a consequente inefetividade na aplicação das sanções quando da ocorrência da litigância de má-fé, o presente trabalho tem como objetivo discorrer, inicialmente, sobre a evolução do princípio da boa-fé no âmbito do direito civil e processual civil, explicitando a forma com que foi tratado em sua trajetória histórica, bem como sua gradativa importância conferida pelos diplomas infraconstitucionais com o passar do tempo. Posteriormente, conceituar e expor a diferença entre os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva. Além disso, discorrer sobre as formas de aplicabilidade da boa-fé nas relações processuais civis e, também, as consequências de sua inobservância pelas partes e procuradores. Com isso, apresentar e analisar a litigância de má-fé no âmbito processual civil para além das hipóteses acostadas no art. 80 do CPC, ou seja, nos recursos protelatórios, na hipótese de assistência judiciária revogada em decorrência de impugnação da parte contrária, quando da utilização do processo por autor e réu para praticarem ou conseguirem fim vedado em lei, no descumprimento de ordem judicial por parte do executado e nas ações monitórias propostas indevidamente e de má-fé. Posteriormente, discorrer sobre as sanções aplicáveis aos litigantes de má-fé, observando o que dispõe o art. 81 do CPC. Por fim, explicitar a inefetividade da aplicação das multas aos litigantes de má-fé que compõem a relação processual, expondo o consequente desrespeito ao princípio da boa-fé, além dos motivos aparentes que obstam a aplicabilidade efetiva das sanções pelos magistrados, buscando soluções.
Palavras-chave:	Boa-fé Processo Civil Litigância de má-fé Sanções Inefetividade
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Luiz Fernando Santana. A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30724
Data de defesa:	16-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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