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dc.creatorSilva, Luiz Fernando Santana-
dc.date.accessioned2020-12-21T18:40:26Z-
dc.date.available2020-12-21T18:40:26Z-
dc.date.issued2020-12-16-
dc.identifier.citationSILVA, Luiz Fernando Santana. A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30724-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.subjectSançõespt_BR
dc.subjectInefetividadept_BR
dc.titleA importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Alice Ribeiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.referee2Andrade, Amanda Figueiredo de-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoBuscando analisar a boa-fé no Direito Processual Civil e a consequente inefetividade na aplicação das sanções quando da ocorrência da litigância de má-fé, o presente trabalho tem como objetivo discorrer, inicialmente, sobre a evolução do princípio da boa-fé no âmbito do direito civil e processual civil, explicitando a forma com que foi tratado em sua trajetória histórica, bem como sua gradativa importância conferida pelos diplomas infraconstitucionais com o passar do tempo. Posteriormente, conceituar e expor a diferença entre os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva. Além disso, discorrer sobre as formas de aplicabilidade da boa-fé nas relações processuais civis e, também, as consequências de sua inobservância pelas partes e procuradores. Com isso, apresentar e analisar a litigância de má-fé no âmbito processual civil para além das hipóteses acostadas no art. 80 do CPC, ou seja, nos recursos protelatórios, na hipótese de assistência judiciária revogada em decorrência de impugnação da parte contrária, quando da utilização do processo por autor e réu para praticarem ou conseguirem fim vedado em lei, no descumprimento de ordem judicial por parte do executado e nas ações monitórias propostas indevidamente e de má-fé. Posteriormente, discorrer sobre as sanções aplicáveis aos litigantes de má-fé, observando o que dispõe o art. 81 do CPC. Por fim, explicitar a inefetividade da aplicação das multas aos litigantes de má-fé que compõem a relação processual, expondo o consequente desrespeito ao princípio da boa-fé, além dos motivos aparentes que obstam a aplicabilidade efetiva das sanções pelos magistrados, buscando soluções.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode85652493-
Appears in Collections:TCC - Direito

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