A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil

Silva, Luiz Fernando Santana

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Luiz Fernando Santana	-
dc.date.accessioned	2020-12-21T18:40:26Z	-
dc.date.available	2020-12-21T18:40:26Z	-
dc.date.issued	2020-12-16	-
dc.identifier.citation	SILVA, Luiz Fernando Santana. A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30724	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Boa-fé	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Litigância de má-fé	pt_BR
dc.subject	Sanções	pt_BR
dc.subject	Inefetividade	pt_BR
dc.title	A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Sousa, Alice Ribeiro de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3218159037043462	pt_BR
dc.contributor.referee1	Melo, Luiz Carlos Figueira de	-
dc.contributor.referee2	Andrade, Amanda Figueiredo de	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Buscando analisar a boa-fé no Direito Processual Civil e a consequente inefetividade na aplicação das sanções quando da ocorrência da litigância de má-fé, o presente trabalho tem como objetivo discorrer, inicialmente, sobre a evolução do princípio da boa-fé no âmbito do direito civil e processual civil, explicitando a forma com que foi tratado em sua trajetória histórica, bem como sua gradativa importância conferida pelos diplomas infraconstitucionais com o passar do tempo. Posteriormente, conceituar e expor a diferença entre os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva. Além disso, discorrer sobre as formas de aplicabilidade da boa-fé nas relações processuais civis e, também, as consequências de sua inobservância pelas partes e procuradores. Com isso, apresentar e analisar a litigância de má-fé no âmbito processual civil para além das hipóteses acostadas no art. 80 do CPC, ou seja, nos recursos protelatórios, na hipótese de assistência judiciária revogada em decorrência de impugnação da parte contrária, quando da utilização do processo por autor e réu para praticarem ou conseguirem fim vedado em lei, no descumprimento de ordem judicial por parte do executado e nas ações monitórias propostas indevidamente e de má-fé. Posteriormente, discorrer sobre as sanções aplicáveis aos litigantes de má-fé, observando o que dispõe o art. 81 do CPC. Por fim, explicitar a inefetividade da aplicação das multas aos litigantes de má-fé que compõem a relação processual, expondo o consequente desrespeito ao princípio da boa-fé, além dos motivos aparentes que obstam a aplicabilidade efetiva das sanções pelos magistrados, buscando soluções.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	25	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.orcid.putcode	85652493	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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