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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provas |
| Autor: | Fukuhara, Alisson Eleutério |
| Primer orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
| Primer miembro de la banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumen: | A presente pesquisa pretende discutir a validação das provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada previsto pela Lei 12.850/13 e o consequente compartilhamento destas provas em outros processos. Primeiramente, são apresentados os princípios gerais do processo penal pertinentes à colaboração premiada, com destaque à importância de que sejam devidamente aplicados no instituto em comento. Por conseguinte, são apresentados os requisitos necessários para a celebração do acordo e sua consequente validação, traçando-se assim, um estudo sobre as consequências de um acordo viciado. Por fim, considerando o acordo firmado em total observância da lei, passa-se à análise da extensão do acordo e da possibilidade de que sejam as provas obtidas emprestadas para outros feitos, ainda que de esferas diversas, tais como a cível e a administrativa. |
| Palabras clave: | Colaboração premiada Lei 12.850/13 Validação de provas Prova emprestada |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | FUKUHARA, Alisson Eleutério. A validade das provas obtidas por meio da colaboração premida: limites para o compartilhamento das provas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066 |
| Fecha de defensa: | 5-oct-2020 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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