1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorFukuhara, Alisson Eleutério-
dc.date.accessioned2020-10-13T21:36:10Z-
dc.date.available2020-10-13T21:36:10Z-
dc.date.issued2020-10-05-
dc.identifier.citationFUKUHARA, Alisson Eleutério. A validade das provas obtidas por meio da colaboração premida: limites para o compartilhamento das provas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectLei 12.850/13pt_BR
dc.subjectValidação de provaspt_BR
dc.subjectProva emprestadapt_BR
dc.titleA validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende discutir a validação das provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada previsto pela Lei 12.850/13 e o consequente compartilhamento destas provas em outros processos. Primeiramente, são apresentados os princípios gerais do processo penal pertinentes à colaboração premiada, com destaque à importância de que sejam devidamente aplicados no instituto em comento. Por conseguinte, são apresentados os requisitos necessários para a celebração do acordo e sua consequente validação, traçando-se assim, um estudo sobre as consequências de um acordo viciado. Por fim, considerando o acordo firmado em total observância da lei, passa-se à análise da extensão do acordo e da possibilidade de que sejam as provas obtidas emprestadas para outros feitos, ainda que de esferas diversas, tais como a cível e a administrativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration68pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ValidadeDasProvas.pdf564.98 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.