Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29191
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019
Alternate title (s): The 2030 Agenda for sustainable development and Brazil: an analysis of governance for implementation between 2015 and 2019
Author: Araújo, Ana Beatriz Arantes
First Advisor: Ferreira, Marrielle Maia Alves
First member of the Committee: Galvão, Thiago Gehre
Second member of the Committee: Menezes, Henrique Zeferino de
Summary: O trabalho apresenta uma análise da governança de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, entre 2016 e 2019 pelo Governo Brasileiro. Argumenta-se que a agenda propõe uma mudança no paradigma de cooperação internacional com a adoção de mecanismo de estabelecimento de metas (goal setting) ao invés da formulação normativa (rule making). Para realizá-la são apresentados e discutidos as implicações sobre sua governança e os parâmetros que estão a ela atrelados, da agenda e da literatura que a estuda, entre eles a governança comum, mas diferenciada e a metagovernança (MEULEMAN e NIESTROY, 2015). Também é realizado um apanhado da trajetória de participação brasileira em debates sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, tendo como marco as conferências internacionais sobre meio ambiente. Além disso, é analisada a experiência do país com a adoção de agendas internacionais anteriores – a Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por fim é apresentada a análise sobre a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, órgão colegiado consultivo com a atribuição de coordenar a implementação da Agenda 2030 no país, que esteve ativo entre 2017 e 2019, quando foi extinto. Soma-se a análise do trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada, na qualidade de órgãos de assessoramento da comissão, e da participação da sociedade civil em diferentes momentos, como componente ativa das negociações. Entre as fontes utilizadas estão os documentos levantados em pesquisa no acervo digital do Diário Oficial da União, atas e documentos solicitados à Secretaria Nacional de Articulação Social e a realização de entrevistas com atores-chave. A análise aponta para a fragilidade da estrutura de governança estabelecida e a interrupção da trajetória de defesa do multilateralismo e da participação social para lidar com agendas internacionais em temas correlatos ao desenvolvimento sustentável, e que se acentua a partir de 2018.
Abstract: This study conveys an analysis of the United Nations’ 2030 Agenda for Sustainable Development’s implementation governance by the Brazilian Government, between 2016 and 2019. It is argued that the agenda proposes a shift on the international cooperation’s paradigm with the adoption of a goal setting mechanism instead of a rule making one. To articulate the analysis, the agenda implications on governance and its parameters, with those from the literature are presented and discussed, with emphasis on Common, But Differentiated Governance and metagovernance (MEULEMAN e NIESTROY, 2015). It is also portrayed a trajectory of Brazilian participation on debates about environment and development, using as time frames the international conferences on the environment. In addition, it is analyzed the country’s experience with the adoption of former international agendas – the Agenda 21 and the Millennium Development Goals. Finally, it is developed an investigation of the National Commission on the Sustainable Development Goals, a consultative collegiate with the attribution to coordinate the 2030 Agenda’s implementation in Brazil. It was active between 2017 and 2019, when it was extinguished. As a part of the study, the work of the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE, in Portuguese) and of the National Institute for Advanced Economic Research (IPEA), as advisors for the commission, is presented, and complemented with a view of civil society’s participation in different moments of negotiation. Among the research sources are the documents found in primary data collecting on the government official archive, available online, meeting records and documents obtained with the National Secretariat for Social Articulation, besides the interviews with key actors. The analysis shows the fragilities on the governance structure thar was stablished and the interruption of the tradition in defending both, multilateralism and social participation, to deal with international agendas on sustainable development, which intensifies after 2018.
Keywords: Agenda 2030
Desenvolvimento Sustentável
Governança
Agendas internacionais
Multilateralismo
Brasil
Sustainable Development
Governance
International Agendas
Multilateralism
Brazil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Quote: ARAÚJO, Ana Beatriz Arantes. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019. 2020. 240 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.163.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.163
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29191
Date of defense: 6-Mar-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais

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