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dc.creatorAraújo, Ana Beatriz Arantes-
dc.date.accessioned2020-04-15T12:40:23Z-
dc.date.available2020-04-15T12:40:23Z-
dc.date.issued2020-03-06-
dc.identifier.citationARAÚJO, Ana Beatriz Arantes. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019. 2020. 240 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.163.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29191-
dc.description.abstractThis study conveys an analysis of the United Nations’ 2030 Agenda for Sustainable Development’s implementation governance by the Brazilian Government, between 2016 and 2019. It is argued that the agenda proposes a shift on the international cooperation’s paradigm with the adoption of a goal setting mechanism instead of a rule making one. To articulate the analysis, the agenda implications on governance and its parameters, with those from the literature are presented and discussed, with emphasis on Common, But Differentiated Governance and metagovernance (MEULEMAN e NIESTROY, 2015). It is also portrayed a trajectory of Brazilian participation on debates about environment and development, using as time frames the international conferences on the environment. In addition, it is analyzed the country’s experience with the adoption of former international agendas – the Agenda 21 and the Millennium Development Goals. Finally, it is developed an investigation of the National Commission on the Sustainable Development Goals, a consultative collegiate with the attribution to coordinate the 2030 Agenda’s implementation in Brazil. It was active between 2017 and 2019, when it was extinguished. As a part of the study, the work of the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE, in Portuguese) and of the National Institute for Advanced Economic Research (IPEA), as advisors for the commission, is presented, and complemented with a view of civil society’s participation in different moments of negotiation. Among the research sources are the documents found in primary data collecting on the government official archive, available online, meeting records and documents obtained with the National Secretariat for Social Articulation, besides the interviews with key actors. The analysis shows the fragilities on the governance structure thar was stablished and the interruption of the tradition in defending both, multilateralism and social participation, to deal with international agendas on sustainable development, which intensifies after 2018.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectAgendas internacionaispt_BR
dc.subjectMultilateralismopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSustainable Developmentpt_BR
dc.subjectGovernancept_BR
dc.subjectInternational Agendaspt_BR
dc.subjectMultilateralismpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleA Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019pt_BR
dc.title.alternativeThe 2030 Agenda for sustainable development and Brazil: an analysis of governance for implementation between 2015 and 2019pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Marrielle Maia Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9784226881000009pt_BR
dc.contributor.referee1Galvão, Thiago Gehre-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0445717686469340pt_BR
dc.contributor.referee2Menezes, Henrique Zeferino de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286097069232357pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6295758643967638pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho apresenta uma análise da governança de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, entre 2016 e 2019 pelo Governo Brasileiro. Argumenta-se que a agenda propõe uma mudança no paradigma de cooperação internacional com a adoção de mecanismo de estabelecimento de metas (goal setting) ao invés da formulação normativa (rule making). Para realizá-la são apresentados e discutidos as implicações sobre sua governança e os parâmetros que estão a ela atrelados, da agenda e da literatura que a estuda, entre eles a governança comum, mas diferenciada e a metagovernança (MEULEMAN e NIESTROY, 2015). Também é realizado um apanhado da trajetória de participação brasileira em debates sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, tendo como marco as conferências internacionais sobre meio ambiente. Além disso, é analisada a experiência do país com a adoção de agendas internacionais anteriores – a Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por fim é apresentada a análise sobre a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, órgão colegiado consultivo com a atribuição de coordenar a implementação da Agenda 2030 no país, que esteve ativo entre 2017 e 2019, quando foi extinto. Soma-se a análise do trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada, na qualidade de órgãos de assessoramento da comissão, e da participação da sociedade civil em diferentes momentos, como componente ativa das negociações. Entre as fontes utilizadas estão os documentos levantados em pesquisa no acervo digital do Diário Oficial da União, atas e documentos solicitados à Secretaria Nacional de Articulação Social e a realização de entrevistas com atores-chave. A análise aponta para a fragilidade da estrutura de governança estabelecida e a interrupção da trajetória de defesa do multilateralismo e da participação social para lidar com agendas internacionais em temas correlatos ao desenvolvimento sustentável, e que se acentua a partir de 2018.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.sizeorduration240pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.163pt_BR
dc.crossref.doibatchid9393180f-969f-41c7-a225-c341eb3980f0-
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