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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões
Autor(es): Lemos, Amanda Albernaz Leite
Primeiro orientador: Guimarães, Marcela Cunha
Resumo: O estudo que fomenta o presente trabalho se dá através de uma abordagem explicativa qualitativa, através do método hipotético-dedutivo sobre a problemática das vantagens do holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de burla ao direito de sucessões, visto que se faz mister a análise dos aspectos que visem atermar os questionamentos acerca da legalidade do instituto das holdings em detrimento ao procedimento dos inventários judiciais regidos pelo direito de sucessões, fronte ao caráter econômico e social que ambos possuem. Sendo assim, busca elucidar os aspectos que são levantados como questionamentos acerca da legítima e a demonstração, através da análise tributária do instituto em contraponto aos aspectos trazidos pelo planejamento sucessório.
Palavras-chave: Planejamento sucessório
Tributação
Holding familiares
Inventário
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: LEMOS, Amanda Albernaz Leite. Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28547
Data de defesa: 5-Dez-2019
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