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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Cibercrimes: uma análise sob a perspectiva da aplicação do Direito Internacional
Título(s) alternativo(s): Cybercrimes: an analysis from the perspective of the application of International Law
Autor(es): Silva, Ana Laura Rossi
Primeiro orientador: Camargo, Beatriz Corrêa
Primeiro membro da banca: Coelho, Edihermes Marques
Segundo membro da banca: Ávila, Lucas Borges de
Resumo: O surgimento e disseminação dos computadores e do acesso à internet propiciaram o aparecimento de crimes e criminosos especializados na linguagem informática, todavia no Brasil existe uma escassez normativa para regulamentação destes crimes. Nesse ponto, apura-se que seja necessário um estudo sobre o enfrentamento desses delitos na esfera penal e do Direito Internacional. O escopo do presente artigo é justamente trazer um panorama acerca da sua regulamentação no Brasil frente à aplicação do Direito Internacional, especialmente a adesão do Brasil a Convenção de Budapeste, além de investigar como essas vicissitudes contemporâneas conduzem a uma expansão do Direito Penal. Partiu-se do referencial teórico que trata do entrave entre o antigo preceito da dogmática tradicional penalista consolidada e a nova criminalidade existente, e nesse sentido, o manejo de instrumentos jurídicos internacionais viabiliza sua solução. Os métodos utilizados de investigação foram indutivos e dedutivos, a partir de revisão bibliográfica dos principais trabalhos acadêmicos, teses, artigos e outros, além de websites, livros e atos normativos. Os Cibercrimes necessita de uma roupagem que possa atender a um crime que extrapole limites territoriais e de uma dogmática diferente da consolidada no que concerne à prova de autoria; modus operandi e reconhecimento de uma nova categoria de bens jurídicos a serem protegidos, que uma vez não regulado por dispositivos normativos nacionais ou internacionais, faz sentir na sociedade como uma fonte de risco.
Abstract: The advent and dissemination of computers and internet access have laid the groundwork for crimes and perpetrators that make use of computer language, however in Brazil there’s a normative shortage in regards to how these crimes are dealt with. Within these matters, it is clear that it’s necessary to look into how we deal with these felonies in the realms of criminal and international law. The present study’s aim is, precisely, to set up a framework surrounding virtual crimes’ governance in Brazil compared to its enforcement of International Law, mainly Brazil’s support of the Budapest Convention, as well as investigate how these present-day vicissitudes lead to an expansion of Criminal Law. The study builds upon a theoretical framework which deals with the hipothesis of a barrier between the old norm of traditionally consolidated criminalist dogmatics and the new existing criminality, and in this sense, the handling of foreign legal tools is key to solving it. The investigation methods here utilised were both inductive and deductive, as of bibliographical inspection of major academic works, theses, articles and others, as well as websites, books and normative acts. Cybercrimes require a fresh coat of paint so it can properly address a felony that extrapolated territorial borders, and dogmatics that are different from the established one concerning authorship evidence; modus operandi and recognition of a new category of legal goods to be looked after, seeing that once it’s regulated neither by homeland nor foreign legal devices, reverberates across society as a source of risk.
Palavras-chave: Cibercrimes
Cybercrimes
Expansão do Direito Penal
Expansion of Criminal Law
Direito Internacional
International Law
Novas fontes de risco
New sources of risk
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Ana Laura Rossi. Cibercrimes: uma análise sob a perspectiva da aplicação do Direito Internacional. 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28413
Data de defesa: 13-Dez-2019
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