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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28233
ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-1412-8075 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada |
Autor(es): | Oliveira, Bruno Ferreira Brás |
Primeiro orientador: | Ferreira, Keila Pacheco |
Primeiro membro da banca: | Martins, Fernando |
Segundo membro da banca: | Bizelli, Rafael |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo demonstrar a (in)eficácia do Código de Defesa do Consumidor no combate à obsolescência programada, frente a abusiva estratégia de marketing empregada, de modo a comparar o sistema de proteção brasileiro com os avanços legais presentes em outros países, como forma de fomentar o debate e a implementação de mecanismos mais eficazes na proteção do consumidor. |
Palavras-chave: | Obsolescência programada Sociedade de consumo Marketing Consumidor Vulnerabilidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | OLIVEIRA, Bruno Ferreira Brás. Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada. 2019. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28233 |
Data de defesa: | 29-Nov-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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