Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28113
ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9798-4525
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Pluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativa
Autor: Andrade, Juvencio Emanuel de Castro
Primer orientador: Silva, Alexandre Garrido da
Primer miembro de la banca: Bielschowsky, Raoni Macedo
Resumen: O presente trabalho procura salientar a realidade da resolução dos litígios em Timor-Leste. O reconhecimento da existência do uso e costume na resolução do conflito torna-se o meio mais utilizado na comunidade timorense, isso mostra que o acesso à justiça estatal em Timor-Leste sofreu bastante recaída. O objetivo principal do trabalho é entender a finalidade da emancipação do direito alternativo, que fez com que a justiça estatal perdesse espaço no que se refere a assegurar o acesso à justiça aos seus cidadãos. Para isso, foi abordado, neste trabalho, o estudo dos fenômenos do pluralismo jurídico, com o intuito de entender se este for realmente compatível com a teoria monista. Este trabalho deu enfoque à resolução da disputa de terras no contexto da justiça alternativa em Timor-Leste. Como resultado, foi constatado que o meio alternativo na resolução de tais conflitos gera insegurança na população a que ele recorre, e que o reconhecimento do pluralismo jurídico em Timor-Leste carece de estudos mais aprofundados, principalmente no que diz respeito à monitorização efetiva do Estado no meio alternativo da justiça, para que os preceitos constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam garantidos.
Abstract: This paper aims to expose the reality of dispute resolution in East Timor. Recognition of the existence of use and costume in dispute resolution becomes the most used mean in East Timorese community, which shows that access to state justice in East Timor has relapsed greatly. The main objective of this paper is to understand the purpose of alternative law emancipation, which cause the state justice to lose ground in ensuring access to justice for its citizens. In doing so, it was discussed here the study of the phenomena of legal pluralism in order to understand if it is really compatible with the monist theory. This paper focused on resolving the land dispute resolution in the context of alternative law in East Timor. As a result, it has been found that the alternative means in said dispute resolution creates insecurity in the population that rely on it. The recognition of legal pluralism in East Timor require further studies, particularly concerning to effective monitoring of State in alternative means of justice, so that the constitutional precepts are guaranteed, especially the dignity of the human person.
Palabras clave: Justiça alternativa
Estado de Direito
Pluralismo
Jurídico
Timor-Leste
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: ANDRADE, Juvencio Emanuel de Castro. Pluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativa. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28113
Fecha de defensa: 10-dic-2019
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
PluralismoJurídicoJustiça.pdf664.7 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.