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dc.creatorAndrade, Juvencio Emanuel de Castro-
dc.date.accessioned2020-01-03T12:11:45Z-
dc.date.available2020-01-03T12:11:45Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.citationANDRADE, Juvencio Emanuel de Castro. Pluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativa. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28113-
dc.description.abstractThis paper aims to expose the reality of dispute resolution in East Timor. Recognition of the existence of use and costume in dispute resolution becomes the most used mean in East Timorese community, which shows that access to state justice in East Timor has relapsed greatly. The main objective of this paper is to understand the purpose of alternative law emancipation, which cause the state justice to lose ground in ensuring access to justice for its citizens. In doing so, it was discussed here the study of the phenomena of legal pluralism in order to understand if it is really compatible with the monist theory. This paper focused on resolving the land dispute resolution in the context of alternative law in East Timor. As a result, it has been found that the alternative means in said dispute resolution creates insecurity in the population that rely on it. The recognition of legal pluralism in East Timor require further studies, particularly concerning to effective monitoring of State in alternative means of justice, so that the constitutional precepts are guaranteed, especially the dignity of the human person.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça alternativapt_BR
dc.subjectEstado de Direitopt_BR
dc.subjectPluralismopt_BR
dc.subjectJurídicopt_BR
dc.subjectTimor-Lestept_BR
dc.titlePluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho procura salientar a realidade da resolução dos litígios em Timor-Leste. O reconhecimento da existência do uso e costume na resolução do conflito torna-se o meio mais utilizado na comunidade timorense, isso mostra que o acesso à justiça estatal em Timor-Leste sofreu bastante recaída. O objetivo principal do trabalho é entender a finalidade da emancipação do direito alternativo, que fez com que a justiça estatal perdesse espaço no que se refere a assegurar o acesso à justiça aos seus cidadãos. Para isso, foi abordado, neste trabalho, o estudo dos fenômenos do pluralismo jurídico, com o intuito de entender se este for realmente compatível com a teoria monista. Este trabalho deu enfoque à resolução da disputa de terras no contexto da justiça alternativa em Timor-Leste. Como resultado, foi constatado que o meio alternativo na resolução de tais conflitos gera insegurança na população a que ele recorre, e que o reconhecimento do pluralismo jurídico em Timor-Leste carece de estudos mais aprofundados, principalmente no que diz respeito à monitorização efetiva do Estado no meio alternativo da justiça, para que os preceitos constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam garantidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration56pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode66781483-
Appears in Collections:TCC - Direito

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