1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-2908-0959
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhista
Author:	Ramos, Aline da Silva
First Advisor:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Summary:	O presente estudo tem como escopo analisar a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil, com foco na compensação de jornada e seus regimes, principalmente no instituto de banco de horas sob a ótica da Reforma Trabalhista comparada à CLT e a Constituição Federal. Por meio de análise doutrinária e histórica, o estudo caminha para a contextualização da jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de fazer uma comparação legislativa da Lei 13.467/17 com as anteriores. Posteriormente, argumenta sobre os efeitos das alterações legislativas feitas à CLT para o trabalhador no que se refere a compensação de jornada, tendo em vista que a flexibilização e a ideia de prevalência do “negociado sobre o legislado” fere o princípio da norma mais favorável e não traz benefícios reais ao empregado, pelo contrário. Aborda a natureza jurídica do regime e as alterações realizadas pela Lei n° 13.467/2017, bem como as suas consequências à luz do Direito Constitucional.
Keywords:	Flexibilização Direito do Trabalho Jornada de trabalho Reforma Trabalhista
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	RAMOS, Aline da Silva. Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhista. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27853
Date of defense:	11-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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