1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorRamos, Aline da Silva-
dc.date.accessioned2019-12-19T17:32:19Z-
dc.date.available2019-12-19T17:32:19Z-
dc.date.issued2019-12-11-
dc.identifier.citationRAMOS, Aline da Silva. Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhista. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27853-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.titleFlexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como escopo analisar a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil, com foco na compensação de jornada e seus regimes, principalmente no instituto de banco de horas sob a ótica da Reforma Trabalhista comparada à CLT e a Constituição Federal. Por meio de análise doutrinária e histórica, o estudo caminha para a contextualização da jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de fazer uma comparação legislativa da Lei 13.467/17 com as anteriores. Posteriormente, argumenta sobre os efeitos das alterações legislativas feitas à CLT para o trabalhador no que se refere a compensação de jornada, tendo em vista que a flexibilização e a ideia de prevalência do “negociado sobre o legislado” fere o princípio da norma mais favorável e não traz benefícios reais ao empregado, pelo contrário. Aborda a natureza jurídica do regime e as alterações realizadas pela Lei n° 13.467/2017, bem como as suas consequências à luz do Direito Constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode66329190-
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