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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27715| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-7208-1132 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativas |
| Título(s) alternativo(s): | Reflections on drug criminal policy, its failures and alternatives |
| Autor(es): | Barão, João Henrique Assumpção |
| Primeiro orientador: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Resumo: | O objetivo primordial deste trabalho é possibilitar a discussão sobre o impacto causado pelo pensamento da política criminal de drogas na sociedade humana, com foco na realidade brasileira. Através de considerações sobre as origens da repressão a determinadas substâncias ilícitas, serão questionados os fundamentos da escolha governamental de combater o uso milenar de drogas pelo caminho do Direito Penal. Assim, a pesquisa versa sobre a atual legislação brasileira relacionada às drogas e seus resultados, para se obter um diagnóstico concreto dos reais desdobramentos desta opção política. Na sequência, apresentam-se pensamentos e atitudes alternativos ao problema em foco, com a consideração de legislações e políticas públicas de outras nações, para chegar-se à conclusão de que o Brasil também deve escolher novos caminhos, caso queira começar a resolver os problemas que a criminalização gera e intensifica por si própria. Por fim, então, serão abordadas as mais recentes modificações e tendências nacionais relativas à política criminal de drogas, para entender o contexto brasileiro, seus avanços e retrocessos. |
| Palavras-chave: | Drogas Política criminal Direito penal Lei 11.343/2006 Descriminalização |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | BARÃO, João Henrique Assumpção. Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativas. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27715 |
| Data de defesa: | 10-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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