1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-7208-1132
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativas
Alternate title (s):	Reflections on drug criminal policy, its failures and alternatives
Author:	Barão, João Henrique Assumpção
First Advisor:	Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Summary:	O objetivo primordial deste trabalho é possibilitar a discussão sobre o impacto causado pelo pensamento da política criminal de drogas na sociedade humana, com foco na realidade brasileira. Através de considerações sobre as origens da repressão a determinadas substâncias ilícitas, serão questionados os fundamentos da escolha governamental de combater o uso milenar de drogas pelo caminho do Direito Penal. Assim, a pesquisa versa sobre a atual legislação brasileira relacionada às drogas e seus resultados, para se obter um diagnóstico concreto dos reais desdobramentos desta opção política. Na sequência, apresentam-se pensamentos e atitudes alternativos ao problema em foco, com a consideração de legislações e políticas públicas de outras nações, para chegar-se à conclusão de que o Brasil também deve escolher novos caminhos, caso queira começar a resolver os problemas que a criminalização gera e intensifica por si própria. Por fim, então, serão abordadas as mais recentes modificações e tendências nacionais relativas à política criminal de drogas, para entender o contexto brasileiro, seus avanços e retrocessos.
Keywords:	Drogas Política criminal Direito penal Lei 11.343/2006 Descriminalização
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BARÃO, João Henrique Assumpção. Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativas. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27715
Date of defense:	10-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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