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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-9576-0795 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro |
| Autor(es): | Hamade, Gustavo Carvalho |
| Primeiro orientador: | Coelho, Edihermes Marques |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo membro da banca: | Silva, Luiz Felipe Borges |
| Resumo: | Este trabalho visa tratar sobre a implementação de parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário brasileiro. O atual modelo utilizado demonstra-se falido e ineficaz, com presídios em péssimas condições e superlotados, dificultando a ressocialização do detento. Diante dessa clara violação aos direitos fundamentais dos presos, que sofrem com a falta de recursos públicos para realização dos investimentos necessários, surge como alternativa a participação do setor privado para alcançar um padrão mais desejável no atendimento aos apenados. Cumpre ressaltar que a titularidade, responsabilidade, fiscalização e execução da pena continuam sendo privativas do Estado, sendo que o setor privado atua buscando a melhoria das condições oferecidas aos presos. O que se busca com o presente trabalho é demonstrar a possibilidade de melhorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo os direitos inerentes aos presos, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade. |
| Palavras-chave: | Parcerias público-privadas Sistema penitenciário Ressocialização Direitos fundamentais Presos Pena Setor privado |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | HAMADE, Gustavo Carvalho. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581 |
| Data de defesa: | 5-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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