As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro

Hamade, Gustavo Carvalho

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Hamade, Gustavo Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T16:46:09Z	-
dc.date.available	2019-12-11T16:46:09Z	-
dc.date.issued	2019-12-05	-
dc.identifier.citation	HAMADE, Gustavo Carvalho. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Parcerias público-privadas	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Presos	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Setor privado	pt_BR
dc.title	As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Coelho, Edihermes Marques	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1446938342964788	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.referee2	Silva, Luiz Felipe Borges	-
dc.creator.Lattes	Não possuo	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho visa tratar sobre a implementação de parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário brasileiro. O atual modelo utilizado demonstra-se falido e ineficaz, com presídios em péssimas condições e superlotados, dificultando a ressocialização do detento. Diante dessa clara violação aos direitos fundamentais dos presos, que sofrem com a falta de recursos públicos para realização dos investimentos necessários, surge como alternativa a participação do setor privado para alcançar um padrão mais desejável no atendimento aos apenados. Cumpre ressaltar que a titularidade, responsabilidade, fiscalização e execução da pena continuam sendo privativas do Estado, sendo que o setor privado atua buscando a melhoria das condições oferecidas aos presos. O que se busca com o presente trabalho é demonstrar a possibilidade de melhorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo os direitos inerentes aos presos, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	51	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.orcid.putcode	65931462	-
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