Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26541
ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-5012-2485 |
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Fecha de embargo: | 2021-07-08 |
Título: | Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentar |
Autor: | Martins, Guilherme Gustavo Fernandes |
Primer orientador: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
Resumen: | O presente artigo busca fomentar as indagações referentes à impenhorabilidade de salários, em execuções de natureza não alimentar. Algumas decisões caminham para que se solidifique, na jurisprudência, uma tendência ao entendimento a se relativizar a impenhorabilidade de salários, sendo tratado pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Durante a construção do trabalho levantou-se, por meio de pesquisa jurisprudencial, o comportamento dos tribunais quando se apresentam ações sobre esse assunto. Essas pesquisas se mostram importantes, pois buscam compreender como estão sendo os posicionamentos e os argumentos usados para sustentar as decisões dos juristas sobre este ponto. Com isso, fica evidenciado que há divergências nas compreensões, mostrando um notório julgado ocorrido no ano de 2018 e que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça permitiu a penhora de trinta por cento do salário para satisfação de uma dívida de natureza não alimentar. Ademais, este estudo coloca em evidência o princípio da dignidade da pessoa humana, mostrando sua essencialidade na análise casuística, uma vez que permeia as relações jurídicas que figuram como atores o credor e o devedor. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, bem como os métodos dedutivo e dialético, partindo da generalidade dos alimentos enquanto direito fundamental e se chegando discussão sobre a impenhorabilidade de salários, fazendo-se ainda uma contraposição entre o direito aos alimentos do executado e o direito à satisfação do crédito do exequente. Conclui-se que existe uma necessidade intransponível da análise do caso concreto ao se suscitar a hipótese de penhorabilidade de salários. Dessa maneira, mostra-se também que é dever dos magistrados prestigiar os princípios que envolvem a relação jurídica da execução na tomada de decisões, alcançando assim um julgamento coerente e razoável. |
Palabras clave: | Execução Direito Processual Civil |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | MARTINS, Guilherme Gustavo Fernandes. Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentar. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26541 |
Fecha de defensa: | 8-jul-2019 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
DaPenhorabilidadeSalário.pdf | 393.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons