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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26413| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-2048-356X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017 |
| Autor(es): | Lima, Amanda Abigail Vieira |
| Primeiro orientador: | Henriques, Tharuelssy Resende |
| Resumo: | O presente trabalho abordará, inicialmente, como o antropocentrismo se consolidou ao longo dos anos e como ele refletiu na atual dogmática civilista quanto ao status dos animais como "coisa". A seguir serão analisadas correntes de defesa dos direitos dos animais, a partir da perspectiva teórica de pensadores que se destacaram na vanguarda dos direitos ao meio ambiente e dos direitos dos animais como seres aptos a serem sujeitos de direito. Pretende-se examinar, também, a concepção biocêntrica a que se recorreu a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, bem como a incompatibilidade do antropocentrismo frente a essa nova tendência. Assim, objetiva-se, por fim, discutir a Emenda Constitucional 96/2017, à luz do biocentrismo, das garantias e dos princípios constitucionais, concluindo-se por sua inconstitucionalidade. |
| Palavras-chave: | Antropocentrismo Direito animal Sujeitos de direito Emenda constitucional |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | LIMA, Amanda Abigail Vieira. Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da EC 96/2017. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26413 |
| Data de defesa: | 19-Jul-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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