1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-2048-356X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017
Author:	Lima, Amanda Abigail Vieira
First Advisor:	Henriques, Tharuelssy Resende
Summary:	O presente trabalho abordará, inicialmente, como o antropocentrismo se consolidou ao longo dos anos e como ele refletiu na atual dogmática civilista quanto ao status dos animais como "coisa". A seguir serão analisadas correntes de defesa dos direitos dos animais, a partir da perspectiva teórica de pensadores que se destacaram na vanguarda dos direitos ao meio ambiente e dos direitos dos animais como seres aptos a serem sujeitos de direito. Pretende-se examinar, também, a concepção biocêntrica a que se recorreu a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, bem como a incompatibilidade do antropocentrismo frente a essa nova tendência. Assim, objetiva-se, por fim, discutir a Emenda Constitucional 96/2017, à luz do biocentrismo, das garantias e dos princípios constitucionais, concluindo-se por sua inconstitucionalidade.
Keywords:	Antropocentrismo Direito animal Sujeitos de direito Emenda constitucional
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	LIMA, Amanda Abigail Vieira. Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da EC 96/2017. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26413
Date of defense:	19-Jul-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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