Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017

Lima, Amanda Abigail Vieira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Lima, Amanda Abigail Vieira	-
dc.date.accessioned	2019-08-01T15:49:55Z	-
dc.date.available	2019-08-01T15:49:55Z	-
dc.date.issued	2019-07-19	-
dc.identifier.citation	LIMA, Amanda Abigail Vieira. Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da EC 96/2017. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26413	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Antropocentrismo	pt_BR
dc.subject	Direito animal	pt_BR
dc.subject	Sujeitos de direito	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional	pt_BR
dc.title	Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Henriques, Tharuelssy Resende	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8865148U1&tokenCaptchar=03AOLTBLTDezbQlnrg7qwsyUqODvRWW0Xbfh26by487ZRhkv0J0rvaiN0Qd4O6zcXP18xw0r3CSp2endJHDvbJRsqd0_usKYgpOlvb4HODxYCXW-19ydpv2dCbQP6pGg2Zf2bEEMEgIpHYAOd3p76gmuO54-kOtU9OODFdl4cHWWzOi77Rhj7t-NPGu8sivZyxlMGJdpLebAOT_fUB7AvuTBQql1hcEesUeTL6aLK0TdP5_F7mcYKH50rfYEsN5l-O3a8C9nRWIkIny_FM1sr4bIolG1Tgc61iWQA5IsSjSIbpdifjRy4hkt5l1KosnlP0VQ5_nwuQXtuhJr_7eNxSLJuQHQZANnY-Tw	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho abordará, inicialmente, como o antropocentrismo se consolidou ao longo dos anos e como ele refletiu na atual dogmática civilista quanto ao status dos animais como "coisa". A seguir serão analisadas correntes de defesa dos direitos dos animais, a partir da perspectiva teórica de pensadores que se destacaram na vanguarda dos direitos ao meio ambiente e dos direitos dos animais como seres aptos a serem sujeitos de direito. Pretende-se examinar, também, a concepção biocêntrica a que se recorreu a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, bem como a incompatibilidade do antropocentrismo frente a essa nova tendência. Assim, objetiva-se, por fim, discutir a Emenda Constitucional 96/2017, à luz do biocentrismo, das garantias e dos princípios constitucionais, concluindo-se por sua inconstitucionalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	32	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	60131421	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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