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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Efeitos das transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros
Alternate title (s): Effects of conditional and unconditional transfers on the tax collection of Brazilian municipalities
Author: Pacheco, Cristiano Pereira
First Advisor: Silva, Cleomar Gomes da
First coorientator: Castro, Marcelo Araújo
First member of the Committee: Saiani, Carlos César Santejo
Second member of the Committee: Menezes, Rafael Terra de
Summary: Este trabalho estima os impactos das principais transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. São analisados dados fiscais e tributários de 5.570 municípios brasileiros entre 2000 e 2012. Vários métodos econométricos são usados para contornar o problema de endogeneidade, sobretudo, em virtude de regiões menos desenvolvidas arrecadarem menos e receberem maior montante de transferências: Mínimos Quadrados Ordinários (MQO); painel estático com efeito fixo e aleatório; e painel dinâmico. Os resultados mostram que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impacta negativamente a arrecadação tributária. Esse efeito é maior sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comparativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), componentes da maior parcela da arrecadação tributária municipal. Por outro lado, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB) impactam positivamente. Isso sinaliza que as transferências condicionais são mais eficientes para incentivar o esforço fiscal das localidades brasileiras.
Abstract: This work estimates the impacts of main conditional and unconditional transfers on Brazilian city tributary retraction. It will be analysed taxation and tributary data from 5.570 Brazilian cities between the years 2000 and 2012. Several econometric methods are used to overcome the endogeneity problem, mostly in virtue of underdeveloped regions retract less and receive a major amount of transfers: Ordinary Least Square (OLS); static panels with fix and random effect; and dynamic panels. The results show that Fundo de Participação dos Municípios (FPM) negatively impacts the taxation retraction. This effect is higher over the Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) in comparison with Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), components of the larger portion of the city tributary tax retraction. On the other hand, the Sistema Único de Saúde (SUS) and Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), positively impact. This signals that conditional transfers are more effective to encorage the taxation effort of Brazilian sites.
Keywords: Transferências Intergovernamentais
Economia
Transferências Condicionais
Impostos municipais - Transferência
Transferências Incondicionais
Imposto sobre circulação de mercadorias - Brasil
Esforço Fiscal
Municipios - Administração.
Intergovernmental Transfers
Conditional Transfers
Unconditional Transfers
Taxation Effort
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::METODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA::METODOS E MODELOS MATEMATICOS, ECONOMETRICOS E ESTATISTICOS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: PACHECO, Cristiano Pereira. Efeitos das transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. 2019. 67 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidades Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.950
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.950
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24724
Date of defense: 2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Economia

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