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dc.creatorPacheco, Cristiano Pereira-
dc.date.accessioned2019-03-29T11:34:06Z-
dc.date.available2019-03-29T11:34:06Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationPACHECO, Cristiano Pereira. Efeitos das transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. 2019. 67 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidades Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.950pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24724-
dc.description.abstractThis work estimates the impacts of main conditional and unconditional transfers on Brazilian city tributary retraction. It will be analysed taxation and tributary data from 5.570 Brazilian cities between the years 2000 and 2012. Several econometric methods are used to overcome the endogeneity problem, mostly in virtue of underdeveloped regions retract less and receive a major amount of transfers: Ordinary Least Square (OLS); static panels with fix and random effect; and dynamic panels. The results show that Fundo de Participação dos Municípios (FPM) negatively impacts the taxation retraction. This effect is higher over the Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) in comparison with Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), components of the larger portion of the city tributary tax retraction. On the other hand, the Sistema Único de Saúde (SUS) and Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), positively impact. This signals that conditional transfers are more effective to encorage the taxation effort of Brazilian sites.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransferências Intergovernamentaispt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectTransferências Condicionaispt_BR
dc.subjectImpostos municipais - Transferênciapt_BR
dc.subjectTransferências Incondicionaispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias - Brasilpt_BR
dc.subjectEsforço Fiscalpt_BR
dc.subjectMunicipios - Administração.pt_BR
dc.subjectIntergovernmental Transferspt_BR
dc.subjectConditional Transferspt_BR
dc.subjectUnconditional Transferspt_BR
dc.subjectTaxation Effortpt_BR
dc.titleEfeitos das transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileirospt_BR
dc.title.alternativeEffects of conditional and unconditional transfers on the tax collection of Brazilian municipalitiespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Castro, Marcelo Araújo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4448805H3pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Cleomar Gomes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779174D7pt_BR
dc.contributor.referee1Saiani, Carlos César Santejo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4770036J0pt_BR
dc.contributor.referee2Menezes, Rafael Terra de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4756629Y0pt_BR
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=BF7F95E6206BB1EB7F153A12A4735CDCpt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho estima os impactos das principais transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. São analisados dados fiscais e tributários de 5.570 municípios brasileiros entre 2000 e 2012. Vários métodos econométricos são usados para contornar o problema de endogeneidade, sobretudo, em virtude de regiões menos desenvolvidas arrecadarem menos e receberem maior montante de transferências: Mínimos Quadrados Ordinários (MQO); painel estático com efeito fixo e aleatório; e painel dinâmico. Os resultados mostram que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impacta negativamente a arrecadação tributária. Esse efeito é maior sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comparativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), componentes da maior parcela da arrecadação tributária municipal. Por outro lado, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB) impactam positivamente. Isso sinaliza que as transferências condicionais são mais eficientes para incentivar o esforço fiscal das localidades brasileiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economiapt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::METODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA::METODOS E MODELOS MATEMATICOS, ECONOMETRICOS E ESTATISTICOSpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.950pt_BR
dc.crossref.doibatchidpublicado no crossref antes da rotina xml-
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