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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24207| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal |
| Autor(es): | Pereira, Isadora Machado |
| Primeiro orientador: | Alves, Cândice Lisbôa |
| Primeiro membro da banca: | Martins, Murilo |
| Resumo: | O atual cenário brasileiro revela a existência de um conflito entre o legislativo e judiciário na tomada de decisões sobre a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, notadamente o aborto, em alguns momentos ampliativa e em outros restritiva. Diante da celeuma apresentada, busca analisar o aborto no Brasil, investigando o cenário político social e os possíveis bloqueios institucionais e políticos sobre o tema. Como elementos de pesquisa serão analisadas as discussões presentes na PEC 181/15 e as manobras legislativas para impedir a ampliação dos direitos reprodutivos em contrapartida com a posição do Supremo Tribunal Federal. Como hipótese de trabalho, tal anacromia se dá pela influência das bancadas evangélicas na política do país, influenciando a sociedade e os Poderes o que impede a discussão e concretização dos direitos sexuais e reprodutivos no país, notadamente o aborto como um problema de saúde pública. |
| Palavras-chave: | Direito reprodutivo Criminalização Aborto legal PEC 181 |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PEREIRA, Isadora Machado. Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24207 |
| Data de defesa: | 14-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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