1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal
Author:	Pereira, Isadora Machado
First Advisor:	Alves, Cândice Lisbôa
First member of the Committee:	Martins, Murilo
Summary:	O atual cenário brasileiro revela a existência de um conflito entre o legislativo e judiciário na tomada de decisões sobre a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, notadamente o aborto, em alguns momentos ampliativa e em outros restritiva. Diante da celeuma apresentada, busca analisar o aborto no Brasil, investigando o cenário político social e os possíveis bloqueios institucionais e políticos sobre o tema. Como elementos de pesquisa serão analisadas as discussões presentes na PEC 181/15 e as manobras legislativas para impedir a ampliação dos direitos reprodutivos em contrapartida com a posição do Supremo Tribunal Federal. Como hipótese de trabalho, tal anacromia se dá pela influência das bancadas evangélicas na política do país, influenciando a sociedade e os Poderes o que impede a discussão e concretização dos direitos sexuais e reprodutivos no país, notadamente o aborto como um problema de saúde pública.
Keywords:	Direito reprodutivo Criminalização Aborto legal PEC 181
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PEREIRA, Isadora Machado. Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24207
Date of defense:	14-Dec-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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