Bloqueio político dos direitos reprodutivos:  PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal

Pereira, Isadora Machado

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.creator	Pereira, Isadora Machado	-
dc.date.accessioned	2019-02-07T11:29:15Z	-
dc.date.available	2019-02-07T11:29:15Z	-
dc.date.issued	2018-12-14	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Isadora Machado. Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24207	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito reprodutivo	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Aborto legal	pt_BR
dc.subject	PEC 181	pt_BR
dc.title	Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Alves, Cândice Lisbôa	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0539033278370084	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Murilo	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K8443998A1	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O atual cenário brasileiro revela a existência de um conflito entre o legislativo e judiciário na tomada de decisões sobre a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, notadamente o aborto, em alguns momentos ampliativa e em outros restritiva. Diante da celeuma apresentada, busca analisar o aborto no Brasil, investigando o cenário político social e os possíveis bloqueios institucionais e políticos sobre o tema. Como elementos de pesquisa serão analisadas as discussões presentes na PEC 181/15 e as manobras legislativas para impedir a ampliação dos direitos reprodutivos em contrapartida com a posição do Supremo Tribunal Federal. Como hipótese de trabalho, tal anacromia se dá pela influência das bancadas evangélicas na política do país, influenciando a sociedade e os Poderes o que impede a discussão e concretização dos direitos sexuais e reprodutivos no país, notadamente o aborto como um problema de saúde pública.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	29	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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