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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24015
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. |
Autor: | Carvalho, Danielle Brígida |
Primer orientador: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
Primer miembro de la banca: | Paluma, Thiago |
Segundo miembro de la banca: | Resende, José Renato Venâncio |
Resumen: | Este artigo se propõe a analisar os mecanismos legais, nacionais e internacionais, voltados à proteção de refugiados, para, assim, verificar se tais legislações têm atendido às necessidades dessa população, tomando como base o caso da imigração de venezuelanos para o Brasil nos últimos dois anos. O que se pretende provar com o desenvolvimento deste trabalho é que o amparo jurídico oferecido aos refugiados no Brasil, embora esteja em conformidade com os reclames internacionais, não tem sido suficiente para evitar ofensas aos direitos humanos dessas pessoas, muitas vezes submetidas a situações e atividades degradantes na busca de seu sustento e permanência no país. |
Palabras clave: | Reugiados Brasil Venezuelanos Direitos humanos |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | CARVALHO, Danielle Brígida. Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24015 |
Fecha de defensa: | 19-dic-2018 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RefugiadosBrasilTratamento.pdf | TCC | 660.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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