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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24015
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. |
Author: | Carvalho, Danielle Brígida |
First Advisor: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
First member of the Committee: | Paluma, Thiago |
Second member of the Committee: | Resende, José Renato Venâncio |
Summary: | Este artigo se propõe a analisar os mecanismos legais, nacionais e internacionais, voltados à proteção de refugiados, para, assim, verificar se tais legislações têm atendido às necessidades dessa população, tomando como base o caso da imigração de venezuelanos para o Brasil nos últimos dois anos. O que se pretende provar com o desenvolvimento deste trabalho é que o amparo jurídico oferecido aos refugiados no Brasil, embora esteja em conformidade com os reclames internacionais, não tem sido suficiente para evitar ofensas aos direitos humanos dessas pessoas, muitas vezes submetidas a situações e atividades degradantes na busca de seu sustento e permanência no país. |
Keywords: | Reugiados Brasil Venezuelanos Direitos humanos |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | CARVALHO, Danielle Brígida. Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24015 |
Date of defense: | 19-Dec-2018 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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