1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.
Autor(es):	Rocha, Raiana Vinhal
Primeiro orientador:	Ferreira, Keila Pacheco
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da atividade midiática em uma sociedade democrática e as consequências fáticas e normativas dos excessos cometidos por veículos de informação no cenário nacional. Será analisada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando houver defeito na informação divulgada, levando-se em consideração a vulnerabilidade do receptor da notícia, as classificações adotadas pela própria Lei 8078/90 e conceitos defendidos pela doutrina e jurisprudência. Serão discutidos mecanismos de controle que visam regular essa atividade no Brasil e em outros países e, por fim, como se dá a responsabilização da imprensa ante o descumprimento de função social, e quais os institutos adotados.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Imprensa Direito à informação Liberdade de informação
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	ROCHA, Raiana Vinhal. Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23933
Data de defesa:	11-Dez-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.