Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.

Rocha, Raiana Vinhal

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Rocha, Raiana Vinhal	-
dc.date.accessioned	2019-01-17T13:30:35Z	-
dc.date.available	2019-01-17T13:30:35Z	-
dc.date.issued	2018-12-11	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Raiana Vinhal. Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23933	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Imprensa	pt_BR
dc.subject	Direito à informação	pt_BR
dc.subject	Liberdade de informação	pt_BR
dc.title	Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4701182845723983	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5852046771233827	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da atividade midiática em uma sociedade democrática e as consequências fáticas e normativas dos excessos cometidos por veículos de informação no cenário nacional. Será analisada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando houver defeito na informação divulgada, levando-se em consideração a vulnerabilidade do receptor da notícia, as classificações adotadas pela própria Lei 8078/90 e conceitos defendidos pela doutrina e jurisprudência. Serão discutidos mecanismos de controle que visam regular essa atividade no Brasil e em outros países e, por fim, como se dá a responsabilização da imprensa ante o descumprimento de função social, e quais os institutos adotados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	27	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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