1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.
Author:	Rocha, Raiana Vinhal
First Advisor:	Ferreira, Keila Pacheco
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da atividade midiática em uma sociedade democrática e as consequências fáticas e normativas dos excessos cometidos por veículos de informação no cenário nacional. Será analisada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando houver defeito na informação divulgada, levando-se em consideração a vulnerabilidade do receptor da notícia, as classificações adotadas pela própria Lei 8078/90 e conceitos defendidos pela doutrina e jurisprudência. Serão discutidos mecanismos de controle que visam regular essa atividade no Brasil e em outros países e, por fim, como se dá a responsabilização da imprensa ante o descumprimento de função social, e quais os institutos adotados.
Keywords:	Responsabilidade civil Imprensa Direito à informação Liberdade de informação
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ROCHA, Raiana Vinhal. Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23933
Date of defense:	11-Dec-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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