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Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.creatorRocha, Raiana Vinhal
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5852046771233827pt_BR
dc.date.accessioned2019-01-17T13:30:35Z
dc.date.available2019-01-17T13:30:35Z
dc.date.issued2018-12-11
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da atividade midiática em uma sociedade democrática e as consequências fáticas e normativas dos excessos cometidos por veículos de informação no cenário nacional. Será analisada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando houver defeito na informação divulgada, levando-se em consideração a vulnerabilidade do receptor da notícia, as classificações adotadas pela própria Lei 8078/90 e conceitos defendidos pela doutrina e jurisprudência. Serão discutidos mecanismos de controle que visam regular essa atividade no Brasil e em outros países e, por fim, como se dá a responsabilização da imprensa ante o descumprimento de função social, e quais os institutos adotados.pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, Raiana Vinhal. Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23933
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectImprensapt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade de informaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleLiberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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