Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22319| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inverso |
| Author: | Freitas, Eduardo Reis de |
| First Advisor: | Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira |
| First member of the Committee: | Crosara, Daniela de Melo |
| Second member of the Committee: | Resende, José Renato Venâncio |
| Summary: | O presente trabalho tem o intuito de analisar o abandono afetivo de pais idosos pelos filhos, no tocante à falta do dever de cuidado. Para isso, mediante uma pesquisa realizada pelo método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico a análise de textos normativos e doutrinas jurídicas, será traçado um panorama sobre o envelhecimento, expondo números e estimativas sobre a população idosa no mundo e no Brasil. Além de tratar da figura do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo conceitos adotados e garantias previstas nos textos normativos. Serão também analisadas as relações familiares sob as óticas da Constituição da República de 1988 e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), enfatizando os deveres e direitos da pessoa idoso no ambiente familiar; usando como base os princípios que sustentam o Direito de família. No mais, será explorado o instituto da responsabilidade civil como um todo, investigando principalmente o instituto do dano moral e sua aplicação no Direito de família. |
| Keywords: | Direito de Família Dano Moral Afeto Responsabilidade Civil Family Law Moral Damage Affection Civil Responsability |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | FREITAS, Eduardo Reis de. A Possibilidade de Reparação Civil em Caso de Abandono Afetivo Inverso. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22319 |
| Date of defense: | 12-Jul-2018 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inveso.pdf | TCC | 404.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.