1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorFreitas, Eduardo Reis de-
dc.date.accessioned2018-08-17T19:34:40Z-
dc.date.available2018-08-17T19:34:40Z-
dc.date.issued2018-07-12-
dc.identifier.citationFREITAS, Eduardo Reis de. A Possibilidade de Reparação Civil em Caso de Abandono Afetivo Inverso. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22319-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectMoral Damagept_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectCivil Responsabilitypt_BR
dc.titleA possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8222518389778749pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee2Resende, José Renato Venâncio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1591205186119384pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708278571936142pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar o abandono afetivo de pais idosos pelos filhos, no tocante à falta do dever de cuidado. Para isso, mediante uma pesquisa realizada pelo método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico a análise de textos normativos e doutrinas jurídicas, será traçado um panorama sobre o envelhecimento, expondo números e estimativas sobre a população idosa no mundo e no Brasil. Além de tratar da figura do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo conceitos adotados e garantias previstas nos textos normativos. Serão também analisadas as relações familiares sob as óticas da Constituição da República de 1988 e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), enfatizando os deveres e direitos da pessoa idoso no ambiente familiar; usando como base os princípios que sustentam o Direito de família. No mais, será explorado o instituto da responsabilidade civil como um todo, investigando principalmente o instituto do dano moral e sua aplicação no Direito de família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration61pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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