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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22253| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia |
| Autor(es): | Dâmaso, Diego Henrique Silveira |
| Primeiro orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
| Primeiro membro da banca: | Nunes, Cicília Araújo |
| Segundo membro da banca: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho busca a elucidação das consequências jurídico-processuais da quebra de cadeia de custódia em sede do processo penal. A análise contextualiza tal debate dentro das estruturas e noções fundamentais de processo no Estado Democrático de Direito – em especial sistema acusatório, verdade processual e juridicidade probatória – com a devida fundamentação legal de todos os raciocínios jurídicos empregados. |
| Abstract: | This study aims to elucidate the legal and procedural consequences of the chain of custody for breaking into the headquarters of the criminal proceedings. The analysis contextualizes such a debate within the fundamental structures and notions of process in the Democratic State of Law - specially accusatory system, procedural truth and evidentiary juridicity - with due legal justification of all legal reasoning applied. |
| Palavras-chave: | Processo penal Cadeia de custódia Prova penal Chain of custody Break on the chain of custody Quebra da cadeia de custódia Criminal procedure |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | DÂMASO, Diego Henrique Silveira. Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22253 |
| Data de defesa: | 5-Jul-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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